Declaration of Compliance With Qualification Requirements Sample Contracts

ANEXO IV

Declaration of Compliance With Qualification Requirements • January 9th, 2019

• Contract Type
  Declaration of Compliance With Qualification Requirements
• Filed
  January 9th, 2019

, portador(a) da Carteira de Identidade R.G. nº e do CPF nº DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos habilitatórios solicitados deste pregão eletrônico.

ANEXO I

Declaration of Compliance With Qualification Requirements • February 21st, 2017

• Contract Type
  Declaration of Compliance With Qualification Requirements
• Filed
  February 21st, 2017

DECLARAR, para fins de participação no processo licitatório em pauta, nos termos do inciso VII do art. 4º da Lei nº 10.520,02, de que cumpre plenamente aos requisitos exigidos para efeito de habilitação.