EDITAL Nº 001/2021 – SEMGEPA DIREITO REAL DE USO SOBRE BEM IMÓVEL QUIOSQUE VILA DO ESPORTE – BARRA NOVADireito Real De Uso • February 23rd, 2021
O MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 12.200.275/0001-58, com sede administrativa a rua Dr. Tavares Bastos, nº. 55, centro, cidade de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, CEP n°. 57160-000, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas nas Lei Municipal n°. 1.207, de 16 de agosto de 2.017, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo destinado a selecionar candidatos visando o preenchimento de espaço público através de permissão de uso, obedecendo às seguintes condições:
