AVISODispensa De Material De Consumo • October 4th, 2024
Torna-se público que a SECRETARIA DE PARCERIAS EM INVESTIMENTOS, realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, caput, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, observando a disciplina do referido diploma legal, do Decreto estadual nº 68.304, de 9 de janeiro de 2024, d o Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, as condições estabelecidas neste Aviso e em seus Anexos.
