EDITAL DISPENSA ELETRÔNICA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. DISPESA ELETRÔNICA N°00001/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00119/2024Dispensa Eletrônica Para Obras E Serviços De Engenharia • June 20th, 2024
O Município de Antônio Martins-RN, Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do departamento de licitações, torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local indicados realizará licitação na modalidade DISPENSA, na forma ELETRÔNICA, do tipo menor preço Global, conforme descrição contida neste Edital e seus Anexos. O procedimento licitatório obedecerá ao inciso I do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Municipal nº 126, de 27 de Dezembro de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022, bem como à legislação correlata, e demais exigências previstas neste Edital e seus Anexos.
