Relação de DocumentosDocument List for Legal Entities and Individuals • March 18th, 2020
PESSOA JURÍDICA 1. Proposta de Negócios;2. Plano de Negócios;3. Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica;4. Certificado de Condição de MEI ou Contrato Social, Registro de Firma Individual. (Inscrição e Alterações)com a chancela visível da JUCEG;5. Alvará ou Taxa de Licença e Funcionamento, do ano vigente emitido pela Prefeitura ou protocolo de solicitação com o respectivo pagamento da taxa.6. Relatório de parcelamento de dívida tributária (federal, estadual ou municipal, caso exista débito parcelado), quando houver.OBS – É necessário que a empresa possua:• CNPJ;• Regularidade com o FGTS;• Cadastro no Cadastur;• Inscrição Estadual e Municipal, quando a natureza da atividade exigir;• Licença ambiental caso a lei determine;• Regularidade com as Receitas Estadual, Municipal e Federal. PESSOA FÍSICA (Proprietário, Sócios, Avalistas e Respectivos Cônjuges) 1. Ficha de Cadastro de Pessoa Física;2. Documento de identidade e CPF;3. Comprovante de endereço residencial recente e com CEP (Ex: Água, En
