PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBAEdital De Chamamento Público Para Acordo De Cooperação Prefeitura Municipal De Paranaíba • October 18th, 2022
O Município de Paranaíba, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,com esteio na Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, Lei n.º 8.666/93, Lei municipal nº 7.437/2019 e demais normas regulamentares vigentes, aplicáveis a espécie e que regem a matéria, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando à seleção de pessoa jurídica para realização de processamento e destinação dos materiais oriundos da coleta seletiva de resíduos sólidos.
