P REFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRAEdital De Convocação De Organizações Sociais Que Atuam Na Área De Saúde Para Firmar O Contrato De Gestão • September 3rd, 2021
O Município de Bom Jardim da Serra, torna pública a presente CONVOCAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE ATUAM NA ÁREA DE SAÚDE, QUALIFICADAS, que tiverem interesse, para apresentarem seus Planos de Trabalho com a intenção de firmar Contrato de Gestão que terá por objeto a gestão, execução e gerenciamento do HOSPITAL AMÉRICO CAETANO DO AMARAL DE BOM JARDIM DA SERRA, no dia 27 de setembro de 2021 às 13:30 horas, o que faz com base no Art. 24, XXIV e demais dispositivos da Lei 8.666/93 e Lei Estadual nº 12.929/2004, Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei nº 9.637, de 15 de Maio de 1998 e mais normas correspondentes do Sistema Único de Saúde – SUS emanadas do Ministério da Saúde, demais leis atinentes, e condições fixadas neste Edital e seus Anexos.
