EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS MÉDICAS E PSICOLÓGICAS Nº 01/2017- DETRAN/ALEdital De Credenciamento De Clínicas Médicas E Psicológicas • March 30th, 2017
Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas – DETRAN/AL, por meio da Comissão Permanente de Licitação– CPL/DETRAN-AL e equipe de apoio designados pela Portaria nº 422/2017-GDP/DETRAN, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas no d i a 1 7 d e m a r ç o d e 2 0 1 7 , sediado na Avenida Menino Marcelo, 99, Cidade Universitária, Maceió, AL, CEP: 57.073-470, realizará o credenciamento de empresas e entidades público e privadas que atuem na área de clínicas médicas e psicológicas, CONFORME Resolução CONTRAN nº 425/2012, e será regido pelo Art. 25 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei Complementar 147 de 07 de Agosto de 2014, da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997), Lei Estadual/AL 7.310/2011, Decreto Estadual/AL 4.054/2008 e legislação complementar pertinente aplicando- se, subsidiariamente, a Lei nº 8
