SEÇÃO IIIEdital De Habilitação Projeto Jardins Mangueiral • March 11th, 2010
termo aditivo tem por objeto a alteração contratual com vistas a supressão do valor de R$ 10.302.500,00 (dez milhões, trezentos e dois mil e quinhentos reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor inicialmente contratado, nos termos do inciso I, parágrafo 1°, do artigo 65, da Lei 8.666/93, conforme justificativa de fls. 2195/2200, passando o contrato a ter o valor total de R$ 30.907.500,00 (trinta milhões, novecentos e sete mil e quinhentos reais) para um período de 12 (doze) meses, devendo a importância de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões) ser atendida a conta da dotação orçamentária consignada no corrente exercício (fl. 2205), objeto do reforço de empenho nº. 2010NE00200, emitida em 10/03/2010, enquanto que as parcelas remanescentes serão custeadas à conta de dotações a serem alocadas nos orçamentos seguintes. 2.2. O presente Termo Aditivo objetiva, ainda, a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, do
