EDITAL DE LICENCIAMENTO E EXIBIÇÃO PARA CONTEÚDOS AUDIOVISUAISEdital De Licenciamento E Exibição Para Conteúdos Audiovisuais • October 3rd, 2023
Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.953.923/0001-84, por meio de Termo de Execução descentralizada, firmada com a Secretaria de Estado de Cultura do Pará - SECULT- PA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.252.176/0001-54, torna público a abertura do processo de seleção de produções audiovisuais paraenses a serem exibidas na TV CULTURA DO PARÁ, cujas inscrições estarão abertas no período de 02 de outubro a 22 de outubro de 2023, devendo ser formalizadas na plataforma Mapa Cultura do Pará, no link http://mapacultural.pa.gov.br/lpg/audiovisual-licenciamento-de-obras-e-apoio, em conformidade com as seguintes leis, decretos e resolução: Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo – LPG), Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Regulamentação Federal da Lei Paulo Gustavo), Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados, Portaria nº 433/2022/MPC/PA, que regulamenta a aplicação da Lei nº 13.7
