PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°176/2021Edital De Licitação Eletrônica Edital - Pregão Eletronico • August 30th, 2021
O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO - BAHIA, por intermédio do PREGOEIRO OFICIAL, designado pelo Decreto nº 049/2021, e Equipe de Apoio, tornam público que, conforme autorização contida no Processo Administrativo nº 176/2021, realizará licitação na modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. A presente licitação reger-se-á pela Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, MP 1.047/2021, Decretos Municipais 008/2012, 481/2009, 263/2021, Lei Complementar nº 123/06, com as alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 e subsidiariamente as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores e pelas condições previstas neste Edital e seus anexos, mediante as seguintes condições:
