VERITAEEstudo Técnico • June 12th, 2021
Para o Direito Civil brasileiro, em regra, a responsabilidade é subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa para que se caracterize a responsabilidade indenizatória. Por outro lado, em alguns casos previstos em lei, há responsabilidade objetiva, onde a culpa não precisa ser comprovada para que haja obrigação de reparar o dano.
