Expectative Supply Contract Sample Contracts

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 240/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 132/2019
Expectative Supply Contract • May 18th, 2020

O MUNICÍPIO DE ITATIAIUÇU, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.691.766/0001-25, com sede administrativa na Praça Antônio Quirino da Silva nº 404 – Centro – Itatiaiuçu/MG – CEP 35.685-000, neste ato representado pela secretaria de saúde a Sra. Carolina Lemos Barbosa, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado à empresa Resende Diagnósticos Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 26.518.793/0001-29, com sede na Rua Joao Afonso Moreira – 283 – fundos - Ouro Preto - Belo Horizonte/MG, CEP:31.310-130, neste ato representada por Elisabete Aparecida de Oliveira Resende Pereira, R.G. nº MG- 13.109.294, emitido pela(o)SSP/MG, inscrito(a) no CPF sob o nº 166.967.728-12 de ora em diante denominada simplesmente CONTRATADA, com fundamento no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 240/2019, modalidade Pregão Eletrônico nº 132/2019, celebram o presente contrato que se regerá pelas disposições constantes na Lei nº 10.520, de 17 de julho d