Ilmo. Sr. Pregoeiro da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação Ref.: Impugnação aos termos do Edital de Chamamento Público n. º 001/2022/MTIImpugnação Aos Termos Do Edital De Chamamento Público • January 3rd, 2023
Oi S.A. (Em Recuperação Judicial), sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio, 71, 2º andar, parte, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.535.764/0001-43; doravante denominada “Oi”, vem, por seu representante legal, com fulcro no art. 87, § 1º da Lei nº 13303/2016, apresentar Impugnação aos termos do Edital em referência, pelas razões a seguir expostas:
