INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL SEGURO DE VIDA – RISCO COLETIVOInformação Pré-Contratual Seguro De Vida – Risco Coletivo • August 6th, 2019
Nos termos do artigo 78.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008 de 16 de abril, o tomador do seguro deve informar as pessoas seguras sobre as coberturas contratadas e as suas exclusões, as obrigações e os direitos em caso de sinistro e as alterações ao contrato, em conformidade com o presente espécimen.
