PROCESSO LICITATÓRIO N° 83/2023Instrumento Contratual Contrato Administrativo • October 16th, 2023
O MUNICÍPIO DE ASCURRA, com sede à Rua Benjamin Constant, 221, Centro, Ascurra (SC), pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 83.102.772/0001-61, representado neste ato pelo Secretário de Administração e Finanças, Senhor LEANDRO CHIARELLI, no uso de suas atribuições, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 14.133/21 e Decreto Municipal n. 4595/2023, e de outras normas aplicáveis, AUTORIZA a realização de Dispensa de Licitação Eletrônica de licitação mediante as condições estabelecidas neste edital.
