LUIZ FUX,Instrumento De Participação Social E Defesa Da Prioridade Absoluta • October 30th, 2019
ADOLESCENTE (ANCED), associação civil sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 02.139.201/0001-08, com sede em Brasília - DF, na SGAN 914, Bloco F, Casa 5, Asa Norte, CEP 70790-140; CONECTAS DIREITOS HUMANOS, associação sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.706.954/0001-75, com sede na Avenida Paulista, 575, 19º andar, São Paulo – SP, vêm respeitosamente, por meio de seus procuradores (documentos anexos), nos autos do mandado de segurança acima identificado, com fundamento no artigo 6º, §2º da Lei 9.882/99; no artigo 138 do Novo Código de Processo Civil e no artigo 323 §3º e seguintes do Regimento Interno deste Egrégio Supremo Tribunal Federal requerer seu ingresso no feito na qualidade de AMICUS CURIAE no Mandado de Segurança n. 36.684, em que são Impetrantes o Instituto Alana, Avante – Educação e Mobilização Social, Casa de Cultura Ilé Asé d’Osoguiã,
