INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA LOTEAMENTO JARDIM PITANGUEIRAS / CAÇAPAVA - SPInstrumento Particular De Compromisso De Compra E Venda Loteamento Jardim Pitangueiras / Caçapava - Sp • August 13th, 2021
Pelo presente Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda, as partes nomeadas e qualificadas no item 1 e 2 do Quadro Resumo têm entre si justo e contratado as seguintes cláusulas e condições, relativas à aquisição do lote (“Imóvel”) indicado no item 3 do Quadro Resumo, com respaldo da lei 6766/79 (lei de parcelamento de solo), 10406/02 (código civil), 13097/15 (dispõe sobre a resolução extrajudicial do compromisso de compra e venda do imóvel) e a lei 13.786/18 (nova lei dos distratos).
