METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DE ATIVOS REVERSÍVEIS DA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL CANALIZADOMetodologia De Avaliação De Ativos Reversíveis • June 2nd, 2017
Art. 1º Estabelecer orientações, critérios e metodologia para apuração dos valores dos ativos reversíveis, em consonância com o Contrato de Concessão, assinado em 16 de dezembro de 1993, entre o Estado do Espírito Santo e a Petrobras Distribuidora S/A, legislação e dispositivos regulamentares da Agência.
