A Onerosidade Excessiva noOnerosidade Excessiva • October 23rd, 2013
O contrato se conceitua como “negócio jurídico bilateral, ou plurila- teral, que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam”.1 Dentre os princípios que o regem, assim como a seus efeitos, destacam-se dois, de maior relevo para a compreensão do tema: o da força obrigatória dos contratos e o da intangibilidade.
