CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLAParceria Agrícola • May 16th, 2024
PARCEIRO OUTORGANTE: [Nome Completo], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], doravante denominado simplesmente OUTORGANTE,
PARCERIA AGRÍCOLAParceria Agrícola • July 25th, 2012
O contrato de parceria agrícola, além de observar as disposições relativas aos contratos em geral, do Código Civil, deve amoldar-se às condições específicas previstas na Lei nº 5404 ,de 1964 (Estatuto da Terra) e respectivo Decreto regulamentador – Decreto nº 59.566, de 1966. Para melhor orientar o usuário deste “site”, transcrevemos no final os artigos pertinentes da Lei e do Decreto em questão.
ConceitoParceria Agrícola • March 14th, 2023
Por meio do contrato de parceria, haverá a cessão da terra para exploração econômica com o concurso de parceiros e com os riscos do negócio, a fim de repartirem os resultados alcançados. Assim como no arrendamento, a exploração da terra será realizada por um terceiro (por um não-proprietário), mas, neste caso, em vez de um “aluguel” da terra, tem-se uma divisão dos riscos do negócio. O parceiro outorgante permite que o parceiro outorgado explore a terra.