PASSAGEIRO INDISCIPLINADO: DIREITOS E DEVERES DO PASSAGEIRO PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO E NO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E A INFLUÊNCIA DO SEU COMPORTAMENTO NA SEGURANÇA DE VOOPassenger Rights and Duties in Air Transport • December 26th, 2022
Os casos de mau comportamento a bordo de aeronaves comerciais, nos anos de 2019, 2020, 2021 e início de 2022, sofreram um aumento significativo, fato que vem gerando grande preocupação para o desenvolvimento deste setor, pois o mau comportamento, neste ambiente tão delicado, pode gerar situações catastróficas e custar vidas. Sendo assim, nota-se a importância desse estudo, que descreve os direitos e principalmente quais são os deveres dos passageiros, com base na regulamentação e no contrato de transporte aéreo. Com base no estudo verificou- se como o comportamento dos passageiros pode interferir na segurança de voo. Foram utilizadas metodologias específicas para que se alcançar os resultados, com uma revisão bibliográfica sobre o tema e sobre a regulamentação da aviação civil, especialmente sobre à segurança de voo, análise dos contratos inerentes a compra de passagem aérea das companhias de linhas aéreas brasileiras, com foco nas empresas Latam, Azul e Gol. Verificou-se como e por qu
