SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPEPatent Assignment Agreement • May 21st, 2021
Contract Type FiledMay 21st, 2021A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, autarquia federal pública instituída e regulamentada pelo Decreto-Lei nº 269 em 28 de fevereiro de 1967, da República Federativa do Brasil sediada na Av. Marechal Rondon, S/N – Jardim Rosa Elze, município de São Cristóvão, Estado de Sergipe CEP 49100-000, registrado no CNPJ/MF sob o número 13.031.547/0001-04, doravante denominada CEDENTE, neste ato representada por Prof. Dr. Valter Joviniano de Santana Filho, sediado na cidade de Aracaju/SE, doravante denominada CESSIONÁRIA, neste ato representado(a) na forma de seu estatuto/contrato social pelo(a) Sr(a). xxxx (indicar nome, cargo, e qualificação do representante legal), com a interveniência da xxxx (indicar nome da FUNDAÇÃO DE APOIO), com sede na xxxx (indicar endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxxx, neste ato representada por seu xxx (indicar nome, cargo, e qualificação do representante legal), celebram o presente CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE A CRIAÇÃO CONSUBSTANCIADA NA PATENT