Principal-Agent Agreement Sample Contracts

Luciano Menezes Bezerra Sampaio*
Principal-Agent Agreement • February 20th, 2008

Resumo: A fruticultura é uma atividade de grande importância na ba- lança comercial brasileira e mais ainda para a região Nordeste. As diver- sas exigências do mercado exportador de frutas, como os certificados de qualidade, aliadas aos entraves internos da produção e da comercializa- ção, entre os quais a ausência de padronização dos produtos e a falta de crédito, fizeram da intermediação das exportações uma prática regular. Grandes empresas, cooperativas, associações e ONG’s recebem as pro- duções de muitos pequenos produtores e as exportam, conjuntamente com sua própria produção, quando também produzem. No Nordeste, é comum o agente exportador oferecer contratos de exportação aos pro- dutores que incluem assistência técnica, administrativa e jurídica e os insumos necessários à produção. Este trabalho formula uma proposta de modelagem, usando a teoria dos jogos, mais especificamente a aborda- gem Principal-Agente, para os contratos de exportação entre produtores e exportadores da fru