PASSO A PASSOProcedimentos De Licitação – Carta-Convite • August 9th, 2021
Considerando que o procedimento licitatório na modalidade Carta Convite deverá ser encaminhado para análise e emissão de parecer da Assessoria Técnica Especializada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a finalização da Chamada Pública e, tendo em vista que a unidade escolar representada pela Associação de Pais e Mestres – APM da mesma receberá verbas diretas da Secretaria de Estado de Educação, oriundas do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE e, ainda, em atenção ao disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e na Resolução Conjunta SED/SEFAZ/SAD n. 4, de 22/05/15, alterada pela Resolução Conjunta SED/SEFAZ/SAD n. 1, de 31/07/18, deverão ser observados os seguintes passos para realização do procedimento licitatório:
