Standard Contracts
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZRatification of Contract • July 27th, 2020
Afigurando-me que o procedimento de contratação epigrafado encontra-se regular e legalmente desenvolvido, e estando ainda presente o interesse público na contratação que deu ensejo à instauração do processo, ratifico a decisão exarada no Processo de Contratação constante do referido ato administrativo, de acordo com os seus próprios fundamentos, e em conformidade, ainda com o parecer da douta Procuradoria do Município.
ATO RATIFICATÓRIO CONTRATO DO PA. N° 517/2017Ratification of Contract • May 3rd, 2017
Nos termos do parecer do Departamento Jurídico da Câmara Municipal de São Sebastião, RATIFICO O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, referente ao Processo Administrativo nº 517/2017, com fulcro no artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, para a locação de imóvel sito à Avenida Magno Passos Bitencourt, nº 1.074, superior, Barra do Una, São Sebastião/SP, com inscrição municipal sob o nº 3132.222.5299.0584.0000, destinado à instalação do gabinete do vereador Pedro Renato da Silva. São Sebastião, 28 de abril de 2017. REINALDO ALVES MOREIRA FILHO – PRESIDENTE
doAcaraúRatification of Contract • October 4th, 2024
RATIFICA A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SOBRAL, NA FORMA QUE INDICA.