Redução Salarial/Jornada e Suspensão Contratual através do Módulo de Folha de PagamentoRedução Salarial/Jornada E Suspensão Contratual • April 15th, 2020
Contract Type FiledApril 15th, 2020A Medida Provisória 936/20 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza os empregadores, temporariamente, a reduzir salários e jornadas (por até 90 dias) ou suspender contratos de trabalho (até 60 dias), com direito a estabilidade temporária do empregado e recebimento de benefício emergencial pago pelo governo.