Regime Diferenciado De Contratações Públicas - Empreitada Por Preço Global Sample Contracts

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Regime Diferenciado De Contratações Públicas - Empreitada Por Preço Global • April 14th, 2021

O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL torna público, para conhecimento das interessadas, a abertura da presente licitação, regida pela Lei Federal nº 12.462/2011, Decreto Federal nº 7.581/2011, Lei Estadual nº 14.203/2013, Decreto Estadual nº 50.406/2013 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e legislação pertinente.