DECRETO Nº xxxxx, DE xx DE xxxxx DE 2023.Regulamentação De Contratações • March 14th, 2023
- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;
ATO TRT6-GP N.º 51/2021Regulamentação De Contratações • May 6th, 2021
Regulamenta o processo de aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e dá outras providências.