CAPÍTULO IRegulamento De Atribuição De Direitos De Concessão • July 14th, 2015
O significado dos termos usados consta do glossário na Lei dos Petróleos e no anexo A, que é parte integrante do presente Regulamento
CAPÍTULO IRegulamento De Atribuição De Direitos De Concessão • July 14th, 2015
O significado dos termos usados consta do glossário na Lei dos Petróleos e no anexo A, que é parte integrante do presente Regulamento
