CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICASRegulamento Do Plano Coletivo De Pecúlio Por Morte • July 26th, 2019
Art. 1º - A Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, doravante denominada EAPC, institui o Plano de Pecúlio por Morte, estruturado no Regime Financeiro de Repartição Simples, na modalidade de Benefício Definido, descrito neste Regulamento e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, através do Processo n.º 15414.005367/2012-77.
