CAPÍTULO I - DAS CARACTERÍSTICASRegulamento Do Plano Individual De Pensão Por Prazo Certo • November 21st, 2017
Art. 1º - A RIO GRANDE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A., doravante denominada EAPC, institui o Plano de Pensão por Prazo Certo, estruturado no Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura, na modalidade de Benefício Definido, descrito neste Regulamento e devidamente aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, através do Processo nº 15414.900722/2016-47.
