COMUNICAÇÃO DA COMISSÃORegulamento (Ue) n.o 511/2014 • August 26th, 2016
Índice Página 1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 2 1.1. Resumo do quadro jurídico ............................................................................................ 2 1.2. Definições utilizadas no presente guia ............................................................................... 3 2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGULAMENTO .................................................................. 3 2.1. Âmbito de aplicação geográfica — I: a proveniência dos recursos genéticos .................................. 4 2.2. Âmbito de aplicação temporal: os recursos genéticos deverão ser consultados e utilizados a partir de 12 de outubro de 2014 ................................................................................................ 5 2.3. Âmbito de aplicação material ......................................................................................... 6 2.4. Âmbito de aplicação pe
