Observatório de Jurisprudência do TCE/SPRepresentação Em Face Do Edital Do Pregão Eletrônico Nº 01/2019 • July 15th, 2019
Assunto: Representação em face do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2019, Processo Licitatório Nº 01/2019, do tipo menor preço do quilômetro rodado por rota, promovido pela Prefeitura Municipal de Pedreira, tendo por objeto a prestação de serviços de transporte de alunos de ensino fundamental e médio, com veículo tipo ônibus e micro-ônibus, conforme especificações constantes do Termo de Referência que integra o Edital como Anexo I.
