REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTORequerimento De Declaração De Dispensa De Licenciamento • April 8th, 2022
Este requerimento se aplica exclusivamente aos empreendimentos que desenvolvam atividades aquícolas, sendo deresponsabilidade do solicitante verificar previamente se esta condição se aplica ao caso. TODOS OS CAMPOS MARCADOS COM ASTERISCO SÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO
REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENCIAMENTORequerimento De Declaração De Dispensa De Licenciamento • August 13th, 2020