TÍTULO IRequerimento De Solicitação Para Obtenção De Outorga Do Direito De Uso De Recursos Hídricos • February 19th, 2019
OBJETO: Firmar Termo de Compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental - PRA, Art. 59, parágrafo 2º da Lei Federal nº 12.651/2012, do imóvel rural denominado Sítio Concórdia, localizado na Rodovia do Boi, Km 13, Gleba Marmelo, Distrito de Vista Alegre do Abunã, Porto Velho/RO, com área de 908,0663 ha, visando à recuperação de 16,9026 ha de área de preservação permanente.
