Entenda a Rescisão Contratual por Mútuo Acordo e Evite Erros na DemissãoRescisão Contratual Por Mútuo Acordo • March 31st, 2022
A Reforma Trabalhista de 2017 flexibilizou diversas regras do Direito do Trabalho e contemplou a modalidade de rescisão por mútuo acordo das partes, antes algo pouco materializável e com baixa segurança jurídica. Até a reforma, a rescisão do contrato laboral ocorria unilateralmente, com o pedido de demissão do funcionário ou com a demissão com ou sem justa causa.
