Responsabilidade Civil Pré-Contratual No Direito Do Trabalho Sample Contracts

A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ CONTRATUAL NO DIREITO DO TRABALHO
Responsabilidade Civil Pré-Contratual No Direito Do Trabalho • May 2nd, 2014

RESUMO: O artigo objetiva discutir a incidência da responsabilidade civil pré-contratual no âmbito dos contratos trabalhistas. Para tanto, irá analisar inicialmente a fase pré-contratual no Direito do Trabalho, a responsabilidade civil no pré-contrato e a sua aplicação aos contratos trabalhistas, que são tão peculiares, devido ao fato de ser uma ramo que possui regras imperativas garantindo direitos mínimos e que não podem ser negociados.