PROCESSO Nº TST-RR-4501-44.2013.5.12.0046Responsabilidade Subsidiária • April 24th, 2019
A jurisprudência desta Corte sedimentou entendimento no sentido de que não é possível a condenação subsidiária quando evidenciada a existência de contrato mercantil entre as partes, em que a locatária usava o espaço cedido no contrato para o estacionamento de veículos.
PROCESSO Nº TST-RRAg-20881-16.2015.5.04.0008Responsabilidade Subsidiária • October 27th, 2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE EXCLUSIVIDADE. Constatada a