CONTRATO 15-2017Service and Licensing Agreement • August 11th, 2017
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ /MF sob o n.º 03.424.272/0001-07,, com sede administrativa à Rua Ludgardes Hoffman Riedi, s/n.º, Jardim Paraná, nesta cidade de Nobres, Prefeito Municipal, SR. LEOCIR HANEL, brasileiro, casado, Agente Político, residente e domiciliado nesta cidade de Nobres – MT, inscrito no RG sob o n.º 740.239 SSP/PR e CPF n.º 159.026.509-25 regendo-se o presente instrumento em conformidade com lei Municipal 1.431/2017 e pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições e cláusulas seguintes:
