Teoria Preceptiva: As cláusulas contratuais têm natureza de preceito jurídico.Teoria Preceptiva E Condições De Validade Dos Contratos • March 14th, 2023
Declarativas: A vontade declarada por ambas as partes é o fundamento dos contratos (vontade é apenas um elemento psicológico, só quando externada pode produzir efeitos).
