MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA DIVISÃO DE CONTRATOSTermo Aditivo Ao Contrato De Aquisição De Assinaturas • September 20th, 2023
A União, por intermédio do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - MDHC, com sede no Setor Comercial Sul – B, Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A, CEP 70.308-200, Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 27.136.980/0008-87, neste ato representado pela Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, a Senhora SANDRA YOKO SATO, matrícula SIAPE 1215707, designada por meio da Portaria nº 1.907, de 02 de março de 2023, publicada na Seção 2, do Diário Oficial da União – DOU, de 03 de março de 2023, por subdelegação de competência fixada na Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União - DOU de 14 de janeiro de 2021, doravante denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO – EBC, empresa pública federal, criada pelo Decreto nº 6.246, de 24 de outubro de 2007, nos termos da Lei nº 11.652, de 07 de abril de 2008, com Estatuto Social aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 04 d
