TERMO DE ADESÃO AO CDATermo De Adesão Ao Programa Estadual Compra Direta De Alimentos • August 6th, 2024
PROGRAMA ESTADUAL COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS, conforme previsto Lei Estadual Nº 11.505 de 20 de dezembro de 2021 e no Decreto Estadual nº 5.714-R de 27 de maio de 2024, a fim de cooperarem, no âmbito de seu território, para a execução do Programa.
