Financiadora de Estudos e Projetos – FinepTermo De Compromisso De Cumprimento Da Legislação Trabalhista, Previdénciária E De Segurança E Saúde Do Trabalho • July 2nd, 2024
Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, empresa pública federal, vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, com sede em Brasília/DF, e serviços nesta cidade, à Praia do Flamengo, 200, 1º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 33.749.086/0001-09, doravante denominada Finep e DF Turismo e Eventos LTDA, com sede em Brasília-DF na SRTVS Qd. 701 BL. II Sobre lj 14/15/16, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 07.832.586/0001-08, doravante denominada Contratada, por seus representantes legais, ao final identificados, firmam o presente Contrato nos termos da legislação vigente – Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 com base na autorização da Diretoria Executiva no processo de contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 29, XV da Lei 13.303/2016 e, subsidiariamente, na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, e de acordo com as dispo
