NORMAS PARA SELEÇÃO, INCLUSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ACOMPANHAMENTO, ASSINATURA E RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTAGIÁRIOS NO ÂMBITO DO CBMESTermo De Compromisso De Estagiários • April 30th, 2015
A presente Norma está fundamentada na Lei Federal nº 6494 de 07 de dezembro de 1977 e Decreto nº1812-N , de 31 de outubro de 1983 e o Decreto 7628-E, de 29 de dezembro de 1999.
