ACORDO ENTRE O MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOTermo De Conciliação Judicial • July 22nd, 2022
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, neste ato representado pelo ProcuradorGeral do Trabalho, Dr. Guilherme Mastrichi Basso, pela Vice-Procuradora-Geral do Trabalho, Dra. Guiomar Rechia Gomes, pelo Procurador-Chefe da PRT da 10ª Região, Dr. Brasilino Santos Ramos e pelo Procurador do Trabalho Dr. Fábio Leal Cardoso, e a UNIÃO, neste ato representada pelo Procurador-Geral da União, Dr. Moacir Antonio da Silva Machado, pela Sub Procuradora Regional da União - 1ª Região, Dra. Helia Maria de Oliveira Bettero e pelo Advogado da União, Dr. Mário Luiz Guerreiro;
ACORDO ENTRE O MPU - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃOTermo De Conciliação Judicial • February 23rd, 2015
Acordo entre MPT e AGU impede União de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão de obra Termo de Conciliação Judicial
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOTermo De Conciliação Judicial • July 7th, 2015
Categoria: Regularização dos Contratos Data: 05 de junho de 2003. Acordo entre MPT e AGU impede União de contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra.