TERMO DE CONDIÇÕES GERAIS DO E-CARTORIO/RJTermo De Condições Gerais Do E-Cartorio/Rj • May 12th, 2021
O presente Termo de Condições Gerais (“Termo”) contém os termos e condições aplicáveis ao uso dos serviços de obtenção e emissão de (i) certidões eletrônicas do estado do Rio de Janeiro (Salvo para solicitação das certidões de Casamento, Nascimento e Óbito); disponibilizados por meio da plataforma eletrônica denominada e-Cartorio em https://e-cartoriorj.com.br (“Plataforma”), oferecidos pela TCS – TECNOLOGIA COMPARTILHADA S.A., sociedade anônima de capital fechado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 32.620.794/0001-82, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Nilo Peçanha, nº50, sala 2610, Centro, CEP 20020-100 (“TCS”), destinados aos usuários da Plataforma (“Clientes”) (“Serviços”).
