ANEXO ITermo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais De Crianças • January 13th, 2021
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o representante legal ou um dos pais do Titular dos Dados Pessoais concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
