TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PARA CRIANÇAS/ADOLESCENTES MENORES DE 16 ANOSTermo De Consentimento Para Tratamento De Dados Pessoais Para Crianças/Adolescentes Menores De 16 Anos • July 19th, 2023
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o responsável legal pelo Titular concorda com a coleta dos dados do menor para tratamento com finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
