Processo Administrativo n°02/2024)Termo De Contrato /2024 • June 6th, 2024
A CÂMARA DE VEREADORES DO CAPÃO DO LEÃO, com sede na Av. Narciso Silva 2245, CENTRO, na cidade de Capão do Leão /RS, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 23888377/0001-24, neste ato representado pelo seu presidente RAFAEL PERES, doravante denominado CONTRATANTE, e o(a) e o INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ÓRGÃOS PÚBLICOS - IGAM, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Andradas, 1560 – 18º andar – Galeria Malcon, no centro de Porto Alegre / RS, inscrita no CNPJ sob nº. 01.484.706/0001-39, neste ato representada pelo senhor LUÍS FERNANDO RAMOS, tendo em vista o que consta no Processo nº 2/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Termo de Inexigibilidade nº01/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
